Taxas como fonte de financiamento para o desenvolvimento local em Cuba

Resumo

Em termos de desenvolvimento local, as fontes de financiamento são decisivas, e as fontes de financiamento são ainda mais, devido à complexidade envolvida no acesso a fontes externas. Dentro deste quadro de recursos monetários, as taxas de impostos, devido a seu evento tributável peculiar e ao propósito específico de sua cobrança, ocupam um lugar especial. Em Cuba, embora o desenvolvimento local seja uma prioridade na política do país e do que existem várias fontes de financiamento, estas são insuficientes, enquanto as taxas de impostos não desempenham um papel de liderança. Neste sentido, o objetivo deste documento é argumentar os pressupostos teóricos para a introdução em Cuba de taxas de impostos que contribuem para o financiamento do desenvolvimento local, e para este fim foram utilizados os seguintes métodos: analítico-legal, com o objetivo de avaliar as diferentes disposições legais que regulam as fontes de financiamento em Cuba, particularmente as taxas de impostos e o restante das receitas relacionadas, se as reconhecem expressamente ou se sua configuração corresponde à de uma taxa sem declará-la, e a de comparação legal para contrastar as diferentes normas que preveem as taxas de impostos, embora sejam regulamentações diferentes. O principal resultado consiste em uma proposta de regulamentação uniforme e sistêmica de um conjunto de impostos cujo fato gerador é constituído pela prestação de um serviço ou pela realização de uma atividade pelo Estado ou pelo uso especial de coisas do domínio público, sob jurisdição municipal, cuja cobrança tem uma finalidade específica, favorecendo assim o financiamento de projetos de desenvolvimento local.