A Agenda 2030: um balanço da igualdade de género na América Latina e nas Caraíbas

Resumo

Em setembro de 2015, foram aprovados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dando lugar à agenda anterior: os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. A meio caminho da data da sua realização em 2030, é necessário refletir sobre os retrocessos e avanços da Agenda. Especificamente, o objetivo deste artigo é analisar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na realização da igualdade de género na região da América Latina e Caraíbas. Especificamente, centrar-se-á na situação da autonomia económica das mulheres, abordando os objetivos 1, 5 e 8. A metodologia utilizada é uma revisão qualitativa, aplicando métodos teóricos de natureza sócio jurídica e através da análise-síntese dos dados obtidos. Para o efeito, isto será estudado através de dois eixos, por um lado, os dados recolhidos na região em torno dos objetivos e indicadores selecionados; e, por outro lado, o desenvolvimento de normas jurídicas inovadoras. Neste sentido, embora tenha havido alguns avanços que colocaram a Agenda 2030 num caminho de progresso, a crise pandémica revelou as condições estruturais da desigualdade de género, tornando necessária uma reflexão sobre a crise dos cuidados na região. A crise pandémica mostrou vários reveses, mas uma tendência positiva pode ser indicada na aprovação de quadros normativos abrangentes na região, o que demonstra o interesse em tornar visível o trabalho feminizado e não remunerado, mas estes devem ser acompanhados por um verdadeiro compromisso político.