O capital social do cooperativismo em Cuba: análise teórico-crítica de seu regime jurídico

Resumo

No presente trabalho, foram avaliados criticamente o regime jurídico das cooperativas em Cuba (definição, processo de aprovação, variantes cooperativas, formas de resolução de conflitos) e, principalmente, o capital social cooperativo, levando em consideração o atual processo de atualização do modelo econômico e social. em que o país está imerso. O anterior fez que em menos de 10 anos as normas cooperativas nacionais tenham variado mais de uma vez. Para atingir os objetivos propostos, partimos da revisão teórica da definição de capital social cooperativo, sua distinção do patrimônio, bem como das funções particulares que desempenha em uma cooperativa. Esses elementos forneceram à pesquisa os rudimentos teóricos necessários para julgar criticamente o arcabouço jurídico nacional, a partir dos mais avançados critérios doutrinários internacionais. A partir desta base teórica, foram analisadas as normas cooperativas nacionais de forma a identificar as particularidades que possuem ao nível do capital social, tendo em conta a sua definição, a sua integração, os direitos dos associados, a delimitação do património e o seu destino. em caso de dissolução. Por fim, foram apresentadas algumas propostas no sentido de melhorar o referido enquadramento legal, adicionalmente, foi demonstrado o papel que os estatutos devem desempenhar no sentido de regular e especificar as lacunas que se identificam nos regulamentos legais gerais, especialmente no âmbito patrimonial.